A proposição solicita a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 5486 de 2020, que regulamenta o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como identificador oficial de deficiências não visíveis externamente. Com essa medida, o Plenário acelera a votação de regras para facilitar a identificação de pessoas com condições como autismo, surdez ou deficiências intelectuais em estabelecimentos públicos e privados. O projeto altera diretamente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para padronizar esse símbolo nacionalmente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para pular as etapas normais de comissões e enviar o projeto diretamente para votação em Plenário. Caso o pedido seja aprovado, o texto sobre o cordão de girassol ganha prioridade e é votado mais rapidamente pelos deputados. Caso seja rejeitado, a proposta continua seguindo o ritmo padrão de tramitação pelas comissões temáticas da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.