Requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento das atividades de organizações criminosas faccionadas no enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas respectivas organizações.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com a inclusão do Presidente da Adepol do Brasil no rol de convidados. Subscrito pelos deputados Alberto Fraga, Capitão Alden, Marx Beltrão, Roberto Monteiro, Delegado Caveira.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.