A proposta altera a Lei número 7.713 de 1988 para conceder isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e doenças crônicas e autoimunes graves. A medida equipara essas condições às demais moléstias já contempladas, como neoplasia maligna e cardiopatia grave, com base em laudo da medicina especializada. O objetivo é direcionar recursos financeiros para o custeio de tratamentos médicos e medicamentos de longo prazo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta votação é um pedido para acelerar a tramitação de outro projeto de lei, o PL 3010 de 2019, pulando etapas normais das comissões da Câmara. Caso a urgência seja aprovada, a proposta vai direto para votação no plenário em menor tempo. Caso seja rejeitada, o projeto continua seguindo o ritmo padrão de análise nas comissões temáticas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.