A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater a situação administrativa e orçamentária da Agência Nacional de Mineração. O debate foca em problemas como o contingenciamento de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral e a defasagem de pessoal no órgão, que conta com menos de trinta por cento do efetivo previsto em lei. A discussão envolve a presença do Diretor-Geral da autarquia para prestar esclarecimentos sobre as diretrizes de atuação do setor mineral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração na comissão temática. Se a medida for apoiada, a Câmara realiza o debate oficial para cobrar explicações sobre os cortes de orçamento e a falta de servidores no órgão regulador. Caso a votação seja contrária, a audiência específica deixa de ser realizada naquele colegiado, mantendo o tema sem a formalização do debate institucional naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.