O projeto institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser realizada anualmente no mês de março. A proposta estabelece que órgãos públicos, escolas e entidades da sociedade Civil realizem campanhas educativas, palestras e debates sobre a preservação dos recursos hídricos. O objetivo é conscientizar a população sobre a economia de água potável em residências, indústrias e estabelecimentos comerciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a aceleração da tramitação do projeto que cria a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, dispensando prazos regulares do Regimento Interno. Caso a urgência seja aceita, a proposta vai direto para votação no plenário sem passar pelas comissões temáticas habituais. Se a urgência for rejeitada, a matéria continua no ritmo normal de análise nas comissões da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.