O requerimento solicita a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos na Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre o aumento de impostos e a elevação da carga tributária. A proposta aponta medidas recentes de reoneração de tributos aplicadas a setores específicos como combustíveis, petróleo bruto, apostas esportivas e pneus. A justificativa argumenta que a elevação tributária vai na contramão do superávit de R$ 126 bilhões registrado nas contas públicas em 2022.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a alteração do formato da ida do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, transformando uma convocação obrigatória em um convite formal para comparecimento em reunião conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação. Se a alteração for apoiada, o ministro passa a ter a opção de comparecer ou recusar o convite sem incorrer em crime de responsabilidade. Caso a mudança seja rejeitada, o ministro permanece obrigado por lei a comparecer perante os parlamentares sob pena de sanções institucionais. O cidadão deve avaliar se prefere flexibilizar a presença de autoridades do Executivo no Congresso ou manter a obrigatoriedade de prestação de contas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.