A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a redução no interesse empresarial nas licitações de blocos do Pré-Sal. O texto aponta a queda de setenta e quatro empresas participantes na nona rodada em 2007 para nove empresas na décima sétima rodada em 2021, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Para a discussão, a proposta convoca órgãos governamentais como o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, além de empresas privadas como Shell Brasil, PetroRio e Petrobras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação avalia a realização de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater a queda na participação de empresas nos leilões de petróleo e gás do Pré-Sal. A votação também inclui aditivos para adicionar novos convidados ao debate, especificamente representantes do setor de energias renováveis e solar. Caso a medida seja apoiada, a comissão realiza o evento oficial de debates com os órgãos e empresas listados. Caso os parlamentares rejeitem o requerimento, a audiência pública específica deixa de ser realizada pela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.