A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a transparência nos reajustes de planos de saúde, com foco especial nos aumentos por faixa etária aplicados a idosos. O debate convoca órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Secretaria Nacional do Consumidor e o Conselho Nacional de Justiça para discutir aumentos que atingiram até 46 por cento em 2021. O objetivo é examinar a legalidade das cobranças e o crescimento de 130 por cento na judicialização entre 2008 e 2017.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um requerimento para convocar uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Caso a medida receba apoio, órgãos de defesa do consumidor, agências reguladoras e entidades do setor serão convidados para debater os critérios de reajuste de mensalidades e os impactos financeiros para os idosos. Caso o requerimento seja rejeitado, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por esta via.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.