O requerimento solicita a convocação de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. A iniciativa propõe convidar autoridades como a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o Secretário de Atenção Especializada, Helvécio Miranda. O objetivo é discutir a aplicação dos recursos federais previstos para o programa, que totalizam 600 milhões de reais divididos entre repasses iniciais para mutirões e pagamentos por produção de cirurgias abdominais, ortopédicas e oftalmológicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Saúde com gestores federais e estaduais. Se a medida for aceita, a Câmara obriga a realização do debate oficial com a presença da Ministra da Saúde e de secretários da área para prestar esclarecimentos sobre o uso dos recursos destinados às cirurgias eletivas. Caso a votação rejeite o pedido, a audiência específica não ocorre e o debate oficial sobre o andamento dos repasses e metas do programa não é pautado naquele colegiado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.