O requerimento propõe a criação de uma Subcomissão Especial das Rochas Ornamentais no âmbito da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para debater e acompanhar as demandas do setor. A medida foca em uma atividade econômica que envolve cerca de 1,5 mil pedreiras operantes no país, com destaque para a exportação de mármore e granito que somaram US$ 987,4 milhões em 2020. O colegiado especial tem como foco direcionar atenção legislativa para um mercado cujos principais destinos externos são os Estados Unidos, a China e a Itália.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um colegiado restrito dentro da Comissão de Minas e Energia para focar exclusivamente nas pautas da mineração, extração e comércio de pedras ornamentais e de revestimento. Caso a medida seja aprovada, a Câmara passa a contar com um grupo específico para debater leis, tributos e incentivos voltados a pedreiras e empresas exportadoras de mármore e granito. Caso a medida seja rejeitada, a discussão sobre o setor de rochas continua diluída nas comissões gerais, sem um grupo de trabalho dedicado a fiscalizar essa atividade mineral.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.