Requer o comparecimento do presidente da Febraban à Comissão de previdência, assistência social, infância, adolescência e família para prestar esclarecimentos em audiência pública acerca da suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS pelos bancos filiados à instituição.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Laura Carneiro e Reginete Bispo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.