A proposição requer a convocação do presidente da Federação Brasileira de Bancos para prestar esclarecimentos em audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O debate foca na suspensão das linhas de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS por parte das instituições financeiras filiadas. A medida ocorre após o Conselho Nacional da Previdência Social reduzir o teto de juros dessa modalidade de crédito de 2,14% para 1,70% ao mês.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para obrigar o dirigente máximo da Federação Brasileira de Bancos a comparecer perante os deputados e explicar os motivos que levaram os bancos a suspenderem a oferta de empréstimos consignados para segurados do INSS. Quem concorda com a medida defende que o Parlamento deve exercer fiscalização sobre as instituições financeiras e exigir explicações públicas sobre a paralisação do crédito após a redução do teto de juros. Quem discorda argumenta que a convocação interfere na autonomia de gestão dos bancos privados e que a fixação de juros máximos por decreto governamental gera distorções naturais no mercado de crédito.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.