O documento requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho para debater a regulamentação profissional, a criação de piso salarial nacional e a concessão de aposentadoria especial para motoristas e cobradores de ônibus urbanos e interurbanos. A discussão abrange projetos em tramitação na Câmara, como o PL 2054/2011 e o PLP 40/2011, focando em problemas de saúde da categoria e riscos associados à atividade laboral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática. Se a proposta for aprovada, o colegiado agenda o debate oficial com convidados e especialistas para discutir condições de trabalho, aposentadoria especial e piso salarial dos motoristas e cobradores. Se a proposta for rejeitada, o debate oficial sobre esses temas específicos no âmbito da comissão é arquivado sem a realização da reunião.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.