A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados para debater a execução da Quarta Conferência Nacional de Cultura. O texto prevê a convocação da Ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de gestores estaduais e municipais para monitorar as 53 metas e 274 ações do Plano Nacional de Cultura. O objetivo central é avaliar a aplicação dos recursos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc Dois junto aos governos locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com autoridades do setor cultural e gestores públicos. Se a medida for aprovada, a comissão realiza o debate oficial com a presença da Ministra da Cultura e representantes municipais para fiscalizar as metas do plano nacional. Caso o requerimento seja rejeitado, o debate oficial sobre o tema na comissão deixa de ocorrer nesse formato institucional, mantendo-se apenas os canais regulares de fiscalização. O cidadão avalia se o Parlamento deve gastar tempo e recursos com esta audiência específica com gestores federais e locais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.