A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater a violência contra crianças e adolescentes indígenas no Brasil. O texto cita casos específicos ocorridos na Terra Indígena Yanomami e em Dourados, Mato Grosso do Sul, envolvendo crimes sexuais e exploração associados à presença de garimpo ilegal. O debate convoca órgãos governamentais, entidades de direitos humanos e lideranças indígenas para discutir a proteção integral dessa população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática. A medida define a realização do debate oficial com órgãos do governo, conselhos de direitos humanos, entidades indígenas e especialistas convidados. Caso a medida seja aprovada, a comissão agenda o debate e convoca as autoridades e lideranças para prestar esclarecimentos. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e o debate oficial sobre o tema não ocorre no âmbito daquela comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.