A proposição requer a realização de uma audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. O encontro reúne representantes da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para debater demandas do setor e subsidiar a elaboração do plano de trabalho da comissão para o ano de 2023.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a debater prioridades na área de direitos humanos com movimentos sociais e agentes públicos. Votar concordando com a medida significa apoiar a abertura de espaço oficial de debate para escutar demandas da sociedade civil antes da definição do plano de trabalho da comissão. Votar discordando da medida significa recusar a realização do evento institucional específico, mantendo a elaboração do plano de trabalho sem essa etapa de oitiva pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.