O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O objetivo é debater o aumento dos índices de violência contra a mulher no Brasil e a relação desse fenômeno com a redução de verbas orçamentárias destinadas a políticas de proteção. A proposta busca convidar representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para prestar esclarecimentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que as comissões realizem um debate oficial com órgãos do governo e especialistas sobre o crescimento da violência contra mulheres. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço formal de discussão parlamentar para analisar dados e a execução orçamentária de programas de proteção. Discordar da medida implica entender que o tema não exige uma audiência pública conjunta ou que o formato proposto não é o meio adequado para tratar a questão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.