A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Relatório Preliminar sobre a Omissão na Preservação dos Direitos Humanos do Povo Yanomami, referente à gestão de 2019 a 2022. O texto aponta falhas do extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, incluindo a rejeição a recomendações de órgãos nacionais e internacionais, o descaso com denúncias e a ausência de visitas ao território indígena. O debate convoca representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação e alteração do requerimento para ampliar o escopo da audiência pública proposta. O texto modificado passa a abranger os relatórios produzidos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no período de 2002 a 2022, expandindo a linha temporal das investigações sobre omissões estatais. Se a medida for aprovada com a alteração, o debate na comissão incluirá uma análise mais ampla de duas décadas de políticas públicas e eventuais omissões governamentais em relação ao povo Yanomami. Caso o requerimento seja rejeitado, a realização oficial da audiência pública específica sobre o tema na comissão deixa de ocorrer nos moldes propostos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.