O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o tema do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A iniciativa sugere a convocação de especialistas e ativistas, como o Inspetor Fernando Cotta e a escritora Anita Brito, para discutir políticas públicas de proteção e o combate à discriminação. O objetivo prático é promover o debate parlamentar sobre os direitos das pessoas autistas com base na legislação federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma reunião de debate na comissão com convidados específicos da sociedade civil e de forças de segurança. A medida define a pauta oficial do colegiado para discutir os direitos e a inclusão de pessoas autistas com a participação de especialistas. Caso a realização seja apoiada, a comissão agenda o evento formal e convida os palestrantes sugeridos, enquanto a rejeição impede a realização desta sessão temática específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.