A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o Programa Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Decreto número 10.004 de 2019. O evento prevê convidar representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas. O objetivo é discutir os impactos pedagógicos, administrativos e sociais da participação de militares da reserva e policiais na gestão de escolas públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Educação com órgãos governamentais, sindicatos e entidades estudantis. Caso a medida seja aceita, ocorre um debate oficial no Parlamento com especialistas sobre a presença de militares na gestão de escolas públicas e os impactos na rotina dos alunos. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito desta comissão deixa de ocorrer por meio deste requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.