A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a situação e as perspectivas da política nacional de Ensino Médio. A discussão aborda a implementação da Lei nº 13.415/2017, que ampliou a carga horária anual de 800 horas para 1.000 horas e previu até 1.400 horas. O debate também considera os reflexos da Portaria nº 399/2023 do Ministério da Educação, que abriu consulta pública de 90 dias para reavaliar o modelo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário da comissão votou a realização de um debate sobre a política nacional de Ensino Médio em formato de seminário, unificando vários pedidos sobre o mesmo tema. Votar a favor significa apoiar a abertura de espaço oficial de discussão com especialistas e parlamentares sobre os rumos da carga horária e da organização curricular. Votar contra significa recusar a realização deste evento específico no âmbito da comissão naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.