A proposta cria a Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Vias Navegáveis dentro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O colegiado passa a monitorar propostas legislativas e ações governamentais ligadas à infraestrutura de transportes aquaviários e portuários. A medida busca intensificar a fiscalização do setor diante do crescimento do comércio internacional e das demandas da frota mercante mundial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação formal de um novo grupo de trabalho especializado dentro da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Se a medida for apoiada, o Parlamento ganha um espaço dedicado exclusivamente a fiscalizar portos, aeroportos e hidrovias, focando em investimentos e na logística de cargas. Caso a medida seja rejeitada, a discussão sobre o setor portuário e hidroviário continua diluída nas reuniões gerais da comissão, sem um grupo focado especificamente nesses modais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.