A proposição requer a criação de uma subcomissão temporária no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a telemedicina, a telessaúde e a saúde digital. O objetivo é analisar a aplicação prática dessas ferramentas tecnológicas regulamentadas pela Lei número 14.510 de 2022, visando superar barreiras geográficas e reduzir filas de atendimento. A iniciativa propõe discutir o impacto do atendimento a distância na redução de deslocamentos de pacientes e profissionais, além de avaliar a gestão digital e a vigilância epidemiológica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo temático específico dentro da Comissão de Saúde para discutir os rumos da telessaúde e da telemedicina no país. Caso a iniciativa receba apoio, o Congresso instala um colegiado focado em fiscalizar a implementação da Lei número 14.510 de 2022 e debater a ampliação do atendimento a distância no SUS. Caso a medida seja rejeitada, o tema continuará tramitando apenas nas comissões gerais já existentes sem um grupo dedicado exclusivamente aos debates sobre saúde digital.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.