A proposição requer a criação de uma subcomissão especial no âmbito da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O grupo tem o objetivo específico de acompanhar, avaliar e debater as atividades relacionadas aos planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil. O setor de saúde suplementar envolve cerca de 47 milhões de brasileiros e movimenta bilhões de reais anualmente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota a criação de um grupo de trabalho focado exclusivamente em debater o setor de saúde suplementar e a atuação das operadoras de planos de saúde. Caso a medida seja aprovada, os deputados passam a contar com um colegiado próprio para fiscalizar o setor, realizar audiências públicas e propor novas regras para o atendimento prestado pelas empresas. Caso a proposta seja rejeitada, a discussão sobre os planos de saúde segue pulverizada nas comissões gerais, sem um grupo permanente dedicado a esse mercado específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.