A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o presidente da Petrobras. O objetivo é debater investimentos federais e regras de incentivo para a produção de fertilizantes no país. A discussão aborda a dependência externa de insumos agrícolas, visto que o Brasil importa cerca de 75% dos fertilizantes nitrogenados e 90% do potássio consumidos internamente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é convocar o presidente da Petrobras para prestar esclarecimentos em comissão parlamentar sobre os planos de investimentos estatais no setor de fertilizantes e gás natural. Caso a medida seja aceita, o gestor da empresa pública comparece ao parlamento para detalhar estratégias de produção de insumos químicos e retomar fábricas paralisadas. Caso a medida seja rejeitada, o convite deixa de ocorrer e o debate formal sobre o tema na comissão é cancelado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.