A proposta cria a Subcomissão Especial do Transporte Aéreo de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O colegiado tem a finalidade específica de acompanhar projetos de lei sobre o tema e monitorar ações governamentais relacionadas à infraestrutura de aeroportos e aos serviços prestados por companhias aéreas aos usuários. O texto justifica a medida com dados da Associação Internacional de Transportes Aéreos que apontam o setor como gerador de 167 mil empregos diretos e propulsor do tráfego aéreo doméstico e internacional no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é o requerimento para a criação de um grupo especializado dentro da Comissão de Viação e Transportes para debater exclusivamente a aviação civil e os direitos dos passageiros. Caso o requerimento seja aprovado, a Câmara instala formalmente um espaço dedicado a fiscalizar aeroportos, companhias aéreas e políticas federais do setor aéreo. Caso o requerimento seja rejeitado, o tema continua a ser tratado apenas pelas comissões gerais, sem um grupo focado especificamente na aviação comercial e na infraestrutura aeroportuária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.