Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Transporte Aéreo de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado. Subscrito pelo deputado Maurício Neves.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
