O requerimento propõe a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater o impacto do derramamento de óleo nas praias brasileiras ocorrido em 2019 e novos episódios de poluição. A iniciativa aponta custos públicos de limpeza de R$ 188 milhões, além de prejuízos contínuos a comunidades de pescadores artesanais afetadas por manchas de petróleo em estados como Ceará e Pernambuco. O debate convida órgãos de pesquisa, ministérios e entidades de classe para discutir medidas de prevenção e enfrentamento desses acidentes ambientais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente para discutir os danos e as consequências de derramamentos de óleo na costa brasileira desde 2019. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de debate no Parlamento com representantes de pescadores, pesquisadores e órgãos públicos para cobrar ações de limpeza e prevenção de novos desastres. Quem discorda entende que a realização da audiência gera gastos operacionais desnecessários ou que o tema deve ser tratado diretamente por meio de fiscalização e órgãos executivos sem a necessidade de debates legislativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.