A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a capacitação e a proporção de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência. O debate aborda a definição de uma formação mínima obrigatória e a fixação de um limite de alunos por profissional, indo além de tarefas básicas como alimentação e higiene. O objetivo é subsidiar o planejamento de contratações por secretarias de ensino e instituições educacionais para evitar a sobrecarga de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Caso a medida seja apoiada, o debate oficial ocorre com especialistas, professores e autoridades para discutir regras de formação e proporção de profissionais de apoio por aluno com deficiência. Caso o requerimento seja rejeitado, o debate formal sobre o tema no âmbito da comissão não é realizado naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.