A proposta cria uma subcomissão temporária no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a capacitação e a proporção adequada de profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência ou transtorno do espectro autista. O grupo discute a definição de uma formação mínima para esses auxiliares, que hoje atuam em atividades de alimentação, higiene e locomoção sem regras padronizadas de especialização. A discussão também busca fixar limites numéricos de estudantes por profissional para evitar a sobrecarga de trabalho e orientar o planejamento de contratações pelas redes de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou a criação de um grupo específico de parlamentares para debater e acompanhar as regras de capacitação e a proporção de profissionais de apoio a alunos com deficiência nas escolas. Caso a medida seja aceita, a Câmara passa a destinar tempo e estrutura oficial para discutir a padronização da formação desses auxiliares e o limite de estudantes atendidos por cada profissional. Se a medida for rejeitada, o debate sobre essas diretrizes específicas não ganha um fórum parlamentar próprio na comissão temática.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.