O requerimento solicita a inclusão de Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, e Breno de Figueiredo Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde, em audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. A medida busca debater os impactos da tributação nos setores de saúde e educação particular, que atendem famílias de diversas classes sociais e possuem alta carga tributária comparada a países da OCDE.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de nomes adicionais para participação nas discussões do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Caso a medida seja aprovada, novos especialistas e representantes de setores produtivos passam a integrar formalmente a lista de convidados para os debates oficiais. Caso a medida seja rejeitada, apenas os convidados previamente listados participam das reuniões e o rol de debatedores permanece restrito.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.