A proposição requer a convocação de uma audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater a atualização dos valores pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde. O texto aponta que a tabela de procedimentos utilizada pelo Ministério da Saúde para remunerar hospitais e clínicas conveniadas está sem reajuste há mais de 20 anos. O debate planeja reunir representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia e da Confederação Nacional de Municípios para discutir os custos reais de exames, cirurgias e medicamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão temática. A discussão central gira em torno de convidar órgãos governamentais e entidades do setor para debater a defasagem nos valores de remuneração de serviços médicos conveniados. Se a medida for apoiada, o debate oficial ocorre com os convidados apontados, enquanto a rejeição encerra o pedido no âmbito da comissão sem a realização da reunião proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.