A proposta cria uma Subcomissão Especial vinculada à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater e formular políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O colegiado direciona esforços para debater demandas como diagnóstico precoce, terapias multidisciplinares pelo Sistema Único de Saúde e suporte escolar adequado. A medida estabelece um fórum específico para ouvir famílias, especialistas e organizações sociais na elaboração de diretrizes legislativas e governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um grupo de trabalho parlamentar específico na Comissão de Saúde para focar exclusivamente nos direitos e nas necessidades de pessoas com autismo. Caso a medida seja apoiada, a Câmara instala uma subcomissão dedicada a realizar audiências públicas, debater falhas no atendimento do Sistema Único de Saúde e propor novas leis de apoio às famílias e aos pacientes. Caso a medida seja rejeitada, o tema do autismo continua a ser tratado apenas nas comissões gerais ordinárias, sem a criação de um grupo focado e permanente para essa pauta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.