A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Programa Novo Ensino Médio. O debate envolve entidades como o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas. O foco da discussão é a aplicação da Lei nº 13415 de 2017 e suas repercussões na estrutura curricular das escolas públicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para organizar um debate oficial sobre as mudanças no Ensino Médio implementadas pelo Ministério da Educação. Caso a medida seja aceita, a comissão realiza a sessão com convidados do governo, de sindicatos de professores e de entidades estudantis. Caso a medida seja rejeitada, o evento específico não ocorre com o respaldo formal da comissão legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.