O requerimento determina a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da PEC 45 de 2019 sobre o setor de saúde suplementar. O debate envolve entidades representativas como a Confederação Nacional de Saúde e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo. O objetivo é analisar as consequências das mudanças tributárias para empresas de planos de saúde, beneficiários e prestadores de serviços.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública para debater os efeitos da Proposta de Emenda Constitucional 45 de 2019 sobre o setor de saúde suplementar e planos de saúde. Caso a medida seja aprovada, a Câmara dos Deputados agenda o evento com representantes de entidades de saúde privada, como a Confederação Nacional de Saúde e a Associação Nacional de Hospitais Privados. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial com essas entidades específicas no âmbito do grupo de trabalho não ocorre.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.