O requerimento solicita a inclusão de um representante do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo como convidado em mesa redonda do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional. A medida visa debater especificamente os impactos da Proposta de Emenda à Constituição número 45 de 2019 sobre o setor da saúde. O debate ocorre em agenda programada no Estado de São Paulo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a inclusão de um representante do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo em evento de debate do Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional. Caso a medida seja aprovada, o setor de saúde passa a contar com voz oficial nas discussões sobre os reflexos da reforma tributária na área. Caso seja rejeitada, o sindicato específico fica de fora da mesa redonda programada, mantendo apenas os convidados já previstos anteriormente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.