O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a retomada da exigência de vistos para turistas da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. A discussão foca nos impactos sobre o setor de turismo brasileiro, que movimenta 8,1% do PIB e emprega 6,9 milhões de pessoas, avaliando custos operacionais e a perda potencial de visitantes estrangeiros. O texto argumenta que a medida impõe barreiras financeiras e burocráticas aos viajantes e prejudica a economia nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública com representantes governamentais e do setor privado, incluindo o Ministério do Turismo e associações de hotéis e companhias aéreas. Se a medida for apoiada, o Parlamento convoca autoridades para discutir os reflexos econômicos da cobrança de vistos sobre o fluxo de turistas estrangeiros. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer, mantendo a decisão sem a realização formal da sessão de debates.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.