O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados para debater os desafios da educação escolar de indígenas aldeados e urbanos. O debate foca em problemas concretos como a falta de vagas escolares nas aldeias, as dificuldades de transporte e adaptação enfrentadas por indígenas que migram para as cidades para estudar, a necessidade de concursos públicos específicos para professores indígenas e a melhoria da infraestrutura escolar. Entre os convidados sugeridos estão representantes da Funai, do Ministério dos Educação por meio da Secadi, do Ministério Público Federal e especialistas no tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática, reunindo autoridades governamentais e especialistas para discutir políticas de ensino para populações indígenas. Quem concorda com a medida aponta que o debate parlamentar é necessário para expor falhas estruturais, como a escassez de vagas nas aldeias e a falta de infraestrutura nas escolas, pressionando por soluções do Ministério da Educação e órgãos federais. Quem discorda da realização da audiência argumenta que o debate legislativo específico não altera prazos nem aloca recursos de forma direta, podendo ser substituído por pedidos formais de informação aos ministérios sem gasto de tempo em comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.