A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os impactos dos agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado. O debate prevê a participação de representantes dos Ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, dos Direitos Humanos, da Agricultura, além da Anvisa, do Ibama e da Fiocruz. A discussão inclui a análise de denúncias sobre contaminação de territórios e seus efeitos sobre a saúde e os modos de vida locais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na comissão, incluindo o aditamento para convidar novos participantes ao debate. Quem concorda com a medida apoia a abertura de um espaço oficial de discussão no parlamento sobre os efeitos do uso de agrotóxicos na saúde e nos territórios tradicionais do bioma. Quem discorda da medida avalia que a realização do evento não é prioridade para a pauta legislativa da comissão naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.