A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas. O evento foca no combate ao desmatamento da Mata Atlântica e na recuperação de quatro milhões de hectares em Áreas de Preservação Permanente até 2030. O debate inclui metas como a neutralização das emissões da agropecuária no bioma até 2042 e a recuperação de 15 milhões de hectares de florestas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação consiste em avaliar a inclusão de Roberta del Giudice, representante do Observatório do Código Florestal, na lista oficial de convidados para a audiência pública. Caso a medida receba apoio, a especialista passa a integrar os debates oficiais na comissão ao lado de entidades como a Fundação Mata Atlântica e o Ministério do Meio Ambiente. Caso a medida seja rejeitada, a composição dos palestrantes permanece restrita aos nomes indicados originariamente pelo autor do requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.