A proposição solicita o comparecimento do Ministro da Educação, Camilo Santana, para apresentar o plano de atuação da pasta na Câmara dos Deputados. O objetivo consiste em detalhar metas, objetivos e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino. A medida obriga a autoridade ministerial a expor seu planejamento em data agendada perante a comissão temática.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação do convite formal ao Ministro da Educação para comparecer à comissão e detalhar suas diretrizes de trabalho. Caso a medida seja aprovada, o ministro deve comparecer perante os deputados para prestar esclarecimentos e debater metas educacionais. Se a proposta for rejeitada, a audiência específica com o ministro deixa de ser convocada por este requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.