A proposta cria uma Subcomissão Especial na Comissão de Educação para debater e avaliar a implementação da Lei número 13.415 de 2017, conhecida como o Novo Ensino Médio. O colegiado analisa problemas práticos na aplicação das mudanças curriculares, na oferta de itinerários formativos pelas escolas estaduais e nos reflexos sobre o Exame Nacional do Ensino Médio. A atuação do grupo envolve a realização de debates e audiências públicas com gestores, professores, estudantes e familiares em todo o país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a criação de uma subcomissão especial destinada exclusivamente a debater e avaliar a aplicação do Novo Ensino Médio nas redes de ensino dos estados. Caso a medida seja apoiada, o Parlamento institucionaliza um espaço oficial para ouvir especialistas, professores e estudantes sobre os impactos da reforma curricular. Se a iniciativa for rejeitada, a Câmara deixa de criar este colegiado específico, mantendo a discussão sobre o tema pulverizada nas comissões permanentes regulares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.