A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a revogação da Lei número 13.415 de 2017, conhecida como a Reforma do Ensino Médio. O debate envolve convidados como representantes da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas e do Ministério da Educação. A discussão aborda impactos concretos como a divisão curricular por itinerários formativos, a oferta de ensino em tempo integral e a precarização da formação técnica e profissional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar um evento oficial de debate com entidades educacionais e governamentais sobre a manutenção ou revogação da Reforma do Ensino Médio. Caso a medida seja apoiada, a Câmara dos Deputados organiza oficialmente o espaço de discussão com especialistas para colher argumentos contrários e favoráveis às mudanças curriculares atuais. Caso a medida seja rejeitada, o requerimento é arquivado e o debate formal sobre o tema não ocorre por meio desta comissão. O cidadão pode avaliar se considera oportuno o uso de recursos públicos e espaço legislativo para rediscutir esta política educacional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.