O requerimento cria a Subcomissão Especial de Mineração no âmbito da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O colegiado tem a finalidade de compilar dados sobre áreas de mineração nos estados, avaliar reservas minerais, potencial produtivo, mercado interno e externo, além de meios de transporte e recursos. A atuação abrange a formulação de propostas para resultados socioambientais positivos no setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a criação de um colegiado restrito dentro da Comissão de Minas e Energia para monitorar e debater especificamente o setor mineral brasileiro. Se você concorda com a iniciativa, a medida facilita a fiscalização parlamentar e o levantamento de dados sobre reservas e transportes de minérios. Se você discorda, a criação de subcomissões representa duplicação de estruturas legislativas e custos administrativos desnecessários para a Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.