Requer realização de audiência pública para debater a onda de invasões a propriedades rurais em 2023, e as preocupações do setor agropecuário com a insegurança jurídica promovida pelos referidos atos.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado com a subscrição da Deputada Daniela Reinehr e com as manifestações contrárias dos Deputados Josias Gomes e Valmir Assunção.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
