A proposta requer a convocação de uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater os prejuízos da seca no Rio Grande do Sul e as soluções para o setor agropecuário. O debate discute medidas como a prorrogação de dívidas rurais de custeio e investimento com vencimento entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023, a concessão de um desconto de 35% para a liquidação antecipada de parcelas e o financiamento de obras de infraestrutura hídrica. Entre as estruturas previstas estão a construção de açudes rurais, a instalação de cisternas domésticas e a perfuração de poços artesianos para abastecer pivôs de irrigação em mais de 350 municípios afetados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre o pedido de realização de um debate oficial na comissão temática com ministros de Estado, órgãos estaduais de defesa civil e representantes de federações agrícolas para tratar dos prejuízos econômicos da seca e de propostas de socorro financeiro aos produtores. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza formalmente a reunião com autoridades e lideranças do setor produtivo para discutir prorrogações de crédito e investimentos em irrigação. Caso a proposta seja rejeitada, a comissão não realiza o evento oficial com os convidados listados e o tema não ganha essa agenda específica de debate institucional no Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.