A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater o desenvolvimento e a modernização do setor de geração fotovoltaica de energia elétrica. O texto destaca dados da ANEEL de 2022 sobre a instalação de 431 mil sistemas de geração distribuída e o acréscimo de mais de 4 GW operacionais. O objetivo é discutir investimentos, redução de despesas com energia elétrica e incentivos federais para o setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação decide sobre a inclusão de representantes do CONFEA e da Secretaria de Economia Verde do Ministério da Indústria e do Comércio na lista de convidados para a audiência pública. Caso a medida seja aprovada, os novos órgãos participam dos debates oficiais sobre o setor de energia solar junto com entidades como ABSOLAR e INEL. Caso seja rejeitada, a lista de convidados permanece restrita aos órgãos inicialmente previstos no requerimento original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.