O requerimento propõe a convocação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças e Tributação sobre a política econômica e as iniciativas fiscais do governo. A proposta aborda ações voltadas para reduzir o déficit primário de R$ 231,5 bilhões estimado na Lei Orçamentária Anual de 2023. O texto cita discussões sobre o novo marco fiscal, o programa Desenrola e a reforma tributária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a votação do pedido para convidar o Ministro da Fazenda a comparecer perante a Comissão de Finanças e Tributação para detalhar medidas econômicas e fiscais do governo. Caso a proposta seja aprovada, o ministro comparece oficialmente ao colegiado para prestar contas e responder a questionamentos dos deputados sobre o orçamento e as contas públicas. Caso seja rejeitada, a audiência específica com o ministro deixa de ser realizada por este convite institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.