O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para debater as ações e o plano de governo da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão foi criado pelo Decreto número 11.328 de 2023 no âmbito da Advocacia Geral da União com a atribuição de enfrentar a desinformação sobre políticas públicas. O autor argumenta que a medida gera receio de controle de opiniões contrárias ao governo e convida o Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, para prestar esclarecimentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi a aprovação de um requerimento para convocar o Ministro de Estado da Advocacia Geral da União a prestar esclarecimentos em audiência pública na comissão. Caso a medida seja apoiada, o ministro comparece ao parlamento para detalhar as diretrizes e o planejamento de atuação do órgão recém-criado. Caso a medida seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio de convocação formal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.