Requer a realização de Audiência Púbica sobre o plano de governo e ações previstas no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia vinculada à Advocacia Geral da União (AGU).
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
