O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação para debater os desafios e perspectivas do Novo Ensino Médio. O objetivo é reunir representantes do Ministério da Educação, secretários estaduais, entidades estudantis e sindicatos para avaliar a implementação da Lei nº 13.415/2017. A discussão foca em temas como a organização de currículos, a infraestrutura das escolas e a formação de professores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da autorização para realizar um debate público com especialistas e representantes da sociedade civil sobre o modelo atual do Ensino Médio. Se aprovada, a medida permite que a Câmara dos Deputados organize um espaço oficial para ouvir críticas e sugestões sobre a aplicação da lei vigente. Caso rejeitada, o debate sobre o tema não ocorre por meio deste instrumento formal na comissão. O cidadão deve avaliar se a realização de audiências públicas é o caminho adequado para coletar subsídios sobre mudanças na educação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.