O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir o financiamento do setor no Brasil. A proposta utiliza como base o dado de que o país investiu 89,5 bilhões de reais em 2019, o equivalente a 1,21% do PIB, comparando esse índice com o de nações que superam 3% do PIB. O objetivo é debater entraves orçamentários e a concessão de bolsas de estudo para pesquisadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para convocar autoridades e especialistas para um debate formal na Câmara sobre o orçamento destinado à ciência, tecnologia e inovação. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial para que o governo e a sociedade civil discutam as dificuldades no repasse de verbas e na manutenção de bolsas de pesquisa. Discordar da medida implica considerar que o debate não é necessário ou que o formato de audiência pública não é o meio adequado para tratar da política de investimentos do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.