Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o Projeto de Lei nº 4022/2008. O objetivo é discutir a criação de um piso salarial nacional para a categoria de assistentes sociais, tema que tramita na Câmara há mais de uma década. A audiência visa reunir representantes da Receita Federal e entidades da classe para avaliar os impactos financeiros e os entraves que impedem a votação da proposta.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão de Finanças e Tributação organize um debate público sobre a fixação de um salário mínimo profissional para assistentes sociais. Concordar com a medida significa apoiar a abertura de um espaço oficial de diálogo para destravar a tramitação do projeto de lei que define esse piso salarial. Discordar da medida implica considerar que a audiência não é o caminho adequado ou necessário para avançar com a discussão do tema no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.